A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.121), fixou a tese de que, presente o dolo específico de satisfazer a lascívia,…
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, manifestou, nesta terça-feira (19), plena confiança no processo eleitoral brasileiro e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de um administrador de empresa de 68 anos, residente em Porto Alegre, pelo crime de sonegação fiscal. Segundo a…
Ética é um dos temas do Ciclo de Integridade, evento que está sendo realizado pela Escola Judicial, Secretaria de Gestão Estratégica e Projetos e Comissão de Combate ao Assédio…
Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região negaram pedido de um dos donos da Viação Itapemirim S/A para afastar sua responsabilidade em processo de execução contra…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é necessário requerimento administrativo prévio para configurar o interesse de agir na ação de cobrança do seguro DPVAT. Entretanto,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida uma ##intimação## ficta para pagamento de alimentos expedida para o endereço declarado pelo devedor quatro anos antes, na ação…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, reafirmou o entendimento de que a reclamação não é o meio processual adequado para questionar a não aplicação, em…
O podcast Entender Direito reuniu o advogado Fredie Didier Jr., professor da Universidade Federal da Bahia e autor de livros jurídicos, e o procurador da República em Campinas (SP) Edilson Vitoreli, também autor de…
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, recebeu na tarde de hoje (18/7) a visita da diretora da Associação Brasileira dos…