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Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro

O ordenamento jurídico proíbe que a situação do réu em processo penal seja agravada pelo tribunal quando apenas a defesa recorre contra a sentença condenatória.

Visando aperfeiçoar práticas e procedimentos em matéria de direito à Saúde, facilitar a interlocução e fomentar a colaboração entre os órgãos envolvidos, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),…

A Justiça Federal participou nessa quarta-feira (31/5), do “IV Encontro dos Conselhos de Comunidade da 4º Região Penitenciária do RS”, na cidade de Passo Fundo. No evento, que ocorre a…

As inscrições para estágio em Direito na Justiça Federal em Bento Gonçalves estão abertas. Interessados poderão se inscrever até 23/6 pelo portal da instituição, acesso rápido Concursos e Estágios.  Para participar…

A Justiça do Trabalho cria o Grupo de Trabalho para Mediação de Conflitos Fundiários no âmbito da 2ª Região, conforme ato GP nº 46, de 1º de junho de 2023.…

STJ No Seu Dia destaca jurisprudência do STJ nas disputas por vagas de garagem

Podcast Rádio Decidendi:  procurador de Pernambuco fala sobre critérios para aplicação de precedentes qualificados

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre juros de mora

Primeira Seção vai definir aplicação de regra de restituição de diferenças de ICMS-ST