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Pesquisa no STJ mostra ainda resistências à jurisprudência sobre reconhecimento de pessoas

Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária patronal

STJ No Seu Dia destaca empenho do tribunal por uma comunicação mais eficiente com a sociedade

Podcast Rádio Decidendi: professora Debora Bonat avalia relevância da questão federal frente aos direitos humanos

Na terça-feira (14/5), magistrados(as) e servidores(as) de todo o país que atuam diretamente na fase de execução participaram da 2ª edição do "Seminário Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista”.…

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) alerta que devem ser consideradas para contagem de prazos processuais apenas as publicações realizadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho…

Um dos pontos decididos é que a penhora sobre faturamento pode não observar a ordem prevista em lei, se o juiz, em decisão fundamentada, entender que as circunstâncias justificam a…

CDC é inaplicável a concessionária que questionou descontos em conta para amortização de dívida da controladora

Tribunal não terá expediente nos dias 30 e 31 de maio