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É dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados

Repetitivo discute honorários de sucumbência no acolhimento de impugnação ao crédito em recuperação e falência

A necessidade, ou não, de prestar contas em relações regidas pelo direito de família gera muitas controvérsias na Justiça. O tema já foi analisado em diversas oportunidades pelo STJ.

Das 12 condenações, oito foram revertidas por exames de DNA que atestaram a inocência do preso. As outras quatro foram anuladas no STJ por fragilidade do reconhecimento pessoal.

  A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) da Justiça do Trabalho da 2ª Região determinou que os trabalhadores da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) operem com 100% do…

Pesquisa no STJ mostra ainda resistências à jurisprudência sobre reconhecimento de pessoas

Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária patronal

STJ No Seu Dia destaca empenho do tribunal por uma comunicação mais eficiente com a sociedade

Podcast Rádio Decidendi: professora Debora Bonat avalia relevância da questão federal frente aos direitos humanos