A Terceira Turma entendeu que a reserva especial é constituída pelo excedente, ou seja, não tem natureza previdenciária, e a devolução desse valor deve ser feita aos que contribuíram.
A Justiça Federal negou o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) para que fossem suspensos os atos administrativos de licenciamento da Marina da Beira-Mar Norte, em Florianópolis, com…
Conferências de abertura da I Jornada de Direito da Saúde serão transmitidas pelo YouTube
A Caixa Econômica Federal e uma construtora de Curitiba foram condenadas ao pagamento de indenização no valor de R$ 2.753,00 (dois mil setecentos e cinquenta e três reais) a título…
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) realizou mais uma ação do Projeto Aproxima JFPR, Justiça Itinerante - Reduzindo distâncias, viabilizando direitos para garantir o acesso à Justiça às comunidades distantes…
Das 17h às 19h desta terça-feira (11/6), acontece o terceiro "Ciclo de Encontros com Magistradas(os) Escritoras(es) da 2ª Região", com transmissão ao vivo pelo canal da escola no YouTube. Os participantes…
No dia 21/6, das 14h às 16h, o TRT da 2ª Região sedia painel que aborda o papel da Justiça do Trabalho (JT) em relação aos temas relacionados ao…
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada a vigilante que permitiu o acesso de duas pessoas não autorizadas no fórum cível e criminal onde…
A partir das 13h desta segunda-feira (10/6), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região realiza as sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. As reuniões ocorrem de…
Repetitivo vai definir se arma de fogo deve majorar condenação por tráfico de drogas