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Primeira, Segunda e Terceira Seções começam às 14h nesta quinta-feira (20)

Para o colegiado, a prescrição da pretensão de cobrança não implica a extinção da obrigação do devedor e não impede a recuperação do bem por parte do credor fiduciário em…

STJ terá votação eletrônica para listas de candidatos a ministro

Uma moradora de Apucarana (PR) ganhou na justiça o direito de receber o restante do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Ela vai receber…

Município de São João del-Rei (MG) não pode recorrer de decisão que manteve condenação de prefeito por improbidade

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre inclusão de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS

STJN: maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento

Pleno se reúne nesta terça (18) para tratar da escolha de candidatos ao tribunal

  Nesta semana, o Serviço de Juízo Itinerante (SEJI) da Justiça do Trabalho da 2ª Região vai abranger mais duas cidades: Bertioga-SP, em 19/6, e Ibiúna-SP, em 20/6. O projeto…

  Decisão proferida na 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP confirmou a justa causa aplicada a empregada que pegou, sem pagar, diversos produtos do supermercado onde trabalhava, sob alegação de…