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Rádio Decidendi: Marinoni defende definição clara do papel das cortes supremas na análise de precedentes

Repetitivo: declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade

Segundo o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do conflito de competência, a Terceira Seção do STJ considera que o direito de resposta da Lei de Imprensa tem natureza jurídica de…

Vídeos no YouTube do STJ explicam recursos e outros instrumentos processuais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi uma das instituições apoiadoras do Mutirão de Atendimento em alusão ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, realizado hoje (21/3)…

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) determinou o cancelamento da hipoteca realizada sobre um apartamento em Pelotas (RS). O imóvel foi hipotecado pela construtora do edifício, antes da venda.…

Vice-presidente do STJ nega pedido de suspensão da execução da pena a empresário condenado pela Chacina de Unaí

Terceira Turma adia sessão ordinária de 9 de abril para dia 16

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) deu início nos dias 13/03 e 20/03 às primeiras ações do Projeto Aproxima JFPR, Justiça Itinerante - Reduzindo distâncias, viabilizando direitos. O projeto tem…

Começou ontem (20/03) e vai até sexta-feira (22/03) o treinamento em gestão documental a servidores da Justiça Federal do Paraná (JFPR) que atuam na atividade. O curso, realizado em Curitiba,…