Simples menção a autoridade com foro privilegiado não é suficiente para deslocar competência
Para a Quinta Turma, a eventual mudança posterior da competência não prejudica a validade dos atos praticados pelo juiz que, até então, aparentava ser o competente para o caso.
Tribunal inaugura nesta quarta (3) exposições sobre sua história de 35 anos
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Obras lançadas no STJ analisam a situação dos refugiados e os julgamentos colegiados nos tribunais
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Sexta Turma autoriza volta do prefeito de Canoas (RS) ao cargo
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Diretor do Foro visita presidente da OAB/SC (02/04/2024)
Iniciando os compromissos institucionais desta semana, a presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, recebeu na tarde dessa segunda-feira (1º), a visita institucional do juiz federal Henrique Luiz Hartmann, diretor…
Uso do segundo fator de autenticação para acesso ao eproc será obrigatório a partir de 22/4 (02/04/2024)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que, a partir do dia 22 de abril de 2024, será obrigatório o uso do segundo fator de autenticação (2FA) para…
Humberto Martins assume presidência da Terceira Turma
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Homem de Porto Alegre é condenado a mais de seis anos de reclusão por roubo de veículo dos Correios (02/04/2024)
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem de 29 anos, natural de Porto Alegre, pelo roubo de um veículo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),…
Responsável por entulhos em área de preservação no Pontal da Barra, em Pelotas (RS), é condenado à reparação do dano (02/04/2024)
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou um homem à reparação integral do dano ambiental causado por ele no Pontal da Barra, Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) situada…