Ministros do STJ participam de audiência pública no Senado para debater atualização do Código Civil Autor do post:Web Designer Post publicado:10/10/2025 Categoria do post:Blog Ministros do STJ participam de audiência pública no Senado para debater atualização do Código Civil Você também pode gostar Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido 13/02/2026 Descumprimento de ordem e invasão a centro cirúrgico motivam justa causa de gestante 29/09/2025 Emagis divulga nova edição do Boletim Jurídico do TRF4 (11/03/2026) 11/03/2026
Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido 13/02/2026