Nesta segunda (19/2) e terça-feira (20/2), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região oferece na cidade de Francisco Morato-SP o mutirão do Serviço da Justiça Itinerante (SEJI).
Visando garantir o acesso à Justiça, a iniciativa leva aos municípios que não dispõem de fórum uma unidade equipada para atender às demandas trabalhistas da população. Atualmente, para propor uma ação, os(as) cidadãos(ãs) de Francisco Morato-SP precisam se deslocar até o Fórum de Franco da Rocha-SP.
Durante o SEJI, uma equipe com uma magistrada e quatro servidores(as) estará à disposição do público para prestar esclarecimentos sobre ações em curso no órgão, receber reclamações trabalhistas, além fazer conciliações, audiências e deferir medidas urgentes pelo juízo, quando necessário.
Os serviços serão oferecidos das 10h às 16h na rua Tabatinguera, 45, região central da cidade.
Juízo Itinerante
Instalado pela Resolução Administrativa TP nº 1, de 14 de setembro de 2023, o Serviço da Justiça Itinerante tem por objetivo garantir o pleno exercício do direito de acesso à Justiça, superando barreiras geográficas, socioeconômicas ou de outras naturezas.
Entre as atribuições está atender o público com posto avançado em localidades que não contam com vara do trabalho (são 14 municípios na 2ª Região).
O SEJI tem atuação em toda a jurisdição do TRT-2 (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista) e pode ser prestado por meio de convênios firmados com órgãos públicos interessados.
Saiba mais
Em 2023, a 2ª Região recebeu 493 processos originários de Francisco Morato-SP, o que representou 10% da movimentação processual daquele ano. A cidade foi a segunda a aderir ao convênio da Justiça Itinerante, em cerimônia ocorrida no último dia 2 de fevereiro no Regional (relembre a assinatura do ajuste).