A Subseção Judiciária de Guarapuava prepara um grande evento para comemorar 30 anos de instalação na cidade. A cerimônia, idealizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná, acontece no dia 13 de junho, às 18 horas, na Câmara Municipal, contando com a participação de autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal.
O evento buscará relembrar o trabalho desenvolvido por magistrados e magistradas, servidores e servidoras, ao longo desses últimos 30 anos em Guarapuava.
A juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, diretora do Foro da Subseção Judiciária de Guarapuava, destaca os relevantes serviços prestados a uma grande parte da população do território paranaense nessas três décadas, citando desde os primeiros protocolos de ações em meio físico no ano de 1993, passando pela implantação e consolidação do e-proc, a partir de 2006, como sistema de processo eletrônico reconhecidamente eficiente e, ainda, atravessando situações críticas e excepcionais, como o período de pandemia, a partir de março de 2020.
“A Justiça Federal sempre exerceu o seu papel como prestadora de serviços públicos de qualidade, com eficiência e celeridade”, complementou a magistrada.
A história
Guarapuava foi a quinta cidade paranaense a receber uma Vara Federal. A inauguração da 1ª Vara Federal, em 1993, foi conduzida pelo desembargador José Carlos Cal Garcia, então Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e pelo Juiz Federal Tadaaqui Hirose, na época Diretor do Foro da JFPR – atualmente Desembargador Federal aposentado.
A 1ª Vara Federal de Guarapuava foi inaugurada na Rua Padre Chagas, 3245, localizada no centro da cidade. A primeira ação que foi distribuída à nova Vara Federal – no dia seguinte à solenidade de inauguração – era um Mandado de Segurança contra a CEF, pleiteando a liberação de FGTS e tinha 52 autores.
No ano de 2000, a unidade mudou-se para a Rua Saldanha Marinho, também no centro da cidade. Dois anos depois recebeu o Juizado Especial Adjunto. Em meados de 2005 foi instalada a 2ª Vara Federal, implantada e instalada pela Resolução TRF4 nº 63/2005, já sob a forma de Vara do Juizado Especial Federal.
Em uma região em que há destaque para as atividades rurais, muitos são os benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente. Em relação aos processos de competência cível, há casos que envolvem população mais vulnerável, como os povos indígenas e quilombolas, característicos da região central do Estado do Paraná. Além disso, há elevado número de processos distribuídos em que se pleiteia o fornecimento de medicamentos de alto custo.
Atualmente estão em andamento nas duas Varas Federais de Guarapuava cerca de 19 mil ações. Dentre elas, aproximadamente 53% são de competência cível e 41% de competência previdenciária.
A jurisdição da Subseção alcança 15 municípios. Já atuaram na Subseção Judiciária de Guarapuava, desde a instalação da 1ª Vara, 20 juízes e juízas.
Saiba mais sobre a história da Justiça Federal em Guarapuava acessando o Portal memoria.jfpr.jus.br.
Divulgação Prefeitura de Guarapuava ()