A 2ª Vara Federal de Porto Alegre publicou edital, na quarta-feira (16/8), informando que tramita um processo de desapropriação movida pela União contra o Hospital Nossa Senhora Conceição, e que abrange também os hospitais Cristo Redentor e Fêmina. Este processo começou sua tramitação em 1975, quando foi publicado o Decreto nº 75.403/75, que declarou de utilidade pública as ações constitutivas das sociedades anônimas destes hospitais.
O objetivo do processo, que está na fase de cumprimento de sentença, é indenizar os titulares de 51% das ações das sociedades anônimas. Em 1988, foi firmado um acordo com o valor para o pagamento das ações, que foi depositado pela União em conta judicial.
O edital convoca as pessoas, que possam ter direito nas ações, para habilitarem-se.
Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
(Portal do Grupo Hospitalar Conceição)