Exame criminológico e progressão de regime: a jurisprudência do STJ e as inovações da Lei 14.843 Autor do post: Post publicado:20/10/2024 Categoria do post:Sem Categoria A exigência de avaliação do preso por uma comissão de especialistas foi prevista pela Lei de Execução Penal (LEP) já na sua publicação, em 1984, mas sofreu alterações ao longo do tempo. Você também pode gostar Justiça anula férias de trabalhadora com licença-maternidade reconhecida após internação e óbito do filho 05/06/2025 Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia 02/10/2023 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui decisão sobre constituição de créditos de PIS/Pasep e Cofins 12/05/2022
Justiça anula férias de trabalhadora com licença-maternidade reconhecida após internação e óbito do filho 05/06/2025
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui decisão sobre constituição de créditos de PIS/Pasep e Cofins 12/05/2022