O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região realiza, no dia 22/5, o painel “Sistema Interamericano de Direitos Humanos e Direito do Trabalho: reflexões”, com lançamento simultâneo da Revista do TRT-2 nº 35. O evento ocorre das 9h30 às 12h no Auditório Amauri Mascaro Nascimento, no Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo-SP.
A abertura e o lançamento da revista terão condução do desembargador-presidente, Valdir Florindo. Na sequência, a mesa magna abordará o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o controle de convencionalidade no contexto da Justiça do Trabalho, com a participação remota do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Augusto César Leite de Carvalho, condução do desembargador Celso Peel e exposição da professora Daniela Muradas Antunes e do ex-integrante da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas.
O painel temático, coordenado pelo desembargador Davi Furtado Meirelles, apresentará os artigos da edição. Confira os temas:
- Direito do Trabalho no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a centralidade do controle de convencionalidade e o status constitucional material da CADH no Brasil (Domingos Sávio Zainaghi)
- Da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Judiciário brasileiro: a construção de um modelo decisório com perspectiva de gênero (juíza Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro)
- La Reforma al Sistema de Justicia Laboral y la Reforma Judicial. Cinco acciones que garantizan su coexistencia (juiz Sergio Javier Molina Martínez, participação internacional online)
- As garantias de não-repetição em duas sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil (2016) e Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil (2020) (Gabriel Franco da Rosa Lopes)
- O caso Simone André Diniz e o preconceito estrutural no Brasil (Mayra de Souza Borges)
- Supralegalidade do Protocolo de São Salvador, e das demais normas internacionais aplicáveis à relação capital-trabalho, como instrumento de efetividade da justiça social (Lucas Rênio da Silva)
O evento é aberto a magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) do TRT-2, advogados(as) e público externo. Os(As) participantes que assinarem a lista de presença receberão certificado de 2,5 horas-aula.
A iniciativa é promovida pela Escola Judicial do TRT-2, pela Presidência do Tribunal, pela Comissão de Revista e pela Comissão de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.