Teve início na quarta-feira (23/9) e terminou na sexta (25/9) a 48ª edição do Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), com o tema “Escuta e Laços de Proteção”, realizado na sede do TRT da 2ª Região (TRT-2) em São Paulo-SP. Direcionado a magistrados(as) e servidores(as) que atuam nas ouvidorias de tribunais do trabalho e de tribunais superiores, o evento buscou incentivar a escuta qualificada, a gestão documental estratégica, a inovação tecnológica e a troca de experiências por meio de oficinas e palestras. Veja o álbum de fotos.
Abertura
O presidente do TRT-2, desembargador Valdir Florindo, ressaltou que “aperfeiçoar a arte de escutar” é a principal missão das ouvidorias, pois “uma Justiça que não escuta as pessoas não pode cumpri-la plenamente”. Também à mesa, o desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos, presidente do Coleouv e ouvidor do TRT da 1ª Região, acrescentou que a escuta não pode ser passiva, devendo gerar diagnósticos, diálogo, aperfeiçoamento institucional e proteção às vítimas. Anunciou o lançamento do novo portal da entidade e sua estruturação jurídica e reiterou a meta de consolidar as ouvidorias em uma política nacional integrada na Justiça do Trabalho.
A ouvidora da 2ª Região, desembargadora Cândida Alves Leão, afirmou que a escuta qualificada fortalece a confiança institucional e atua como ponte entre o(a) cidadão(ã) e o Judiciário. “Nenhuma instituição enfrenta problemas complexos isoladamente”, disse. A magistrada destacou a importância do programa Laços de Proteção e das visitas à Faculdade de Direito do Largo São Francisco e à Casa da Mulher Brasileira, ocorridas durante o encontro na capital, para melhor atuação no combate à violência de gênero e aos crimes cibernéticos sem revitimização.
Ex-ouvidora, atual corregedora e presidente eleita do TRT-2 para o biênio 2026-2028, a desembargadora Sueli Tomé da Ponte explicou que a Ouvidoria deve ser o caminho entre a escuta do problema e a busca de soluções. “Estamos muito preocupados em servir a sociedade e, por isso, precisamos ter a escuta ativa e tentar resolver as demandas, especialmente as que envolvem violência contra a mulher e contra todas as pessoas vulneráveis”.
Palestras
Sobre o tema “Assédio moral nos tempos atuais e o papel das Ouvidorias”, o desembargador-presidente da 2ª Região, Valdir Florindo, alertou que o relato do assédio começa bem antes da denúncia formal. O dirigente criticou instituições que toleram chefes tiranos(as) apenas porque apresentam bons resultados à empresa e afirmou: “Nenhum resultado justifica a humilhação”.
Para o magistrado, os danos psicossociais do assédio ultrapassam o expediente e afetam a convivência do(a) trabalhador(a) em casa. “Conhecer a atividade profissional e ouvir quem a realiza permite avaliar o que precisa ser corrigido na organização. É aí que a experiência das ouvidorias pode oferecer uma contribuição valiosa”, declarou. Relembrou a recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1, que dispõe sobre o gerenciamento de riscos ocupacionais, e defendeu que o trabalho deve ser exigente e sério, mas sempre digno, respeitoso e humano.
A respeito do assunto “Metodologia para o recebimento e o tratamento de denúncias e comunicações de irregularidades”, o juiz auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joacy Dias Furtado detalhou a Instrução Normativa nº 15/2026 do órgão, que regulamenta o recebimento e o tratamento de denúncias e comunicações de irregularidades naquele tribunal. Expôs algumas diferenciações conceituais, o fluxo de apuração até a investigação preliminar sumária e detalhou o atendimento e as “múltiplas portas” de acolhimento no STJ.
Seguindo a programação, houve apresentações musicais do grupo Entardecendo e do coral do Instituto Baccarelli.
Segundo dia
Após visita guiada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, organizada e conduzida pelo desembargador do TRT-2 Homero Batista Mateus da Silva, a programação do Coleouv prosseguiu no local com foco na ampliação e humanização do papel das ouvidorias do Judiciário. Os(as) palestrantes abordaram a necessidade de transpor barreiras institucionais e sociais por meio de projetos integrados, afeto, acolhimento e o fortalecimento de práticas restaurativas para públicos vulneráveis.
O educador e palhaço Cláudio Thebas apresentou a “pedagogia da escuta” como caminho central para o cuidado em saúde mental dentro das organizações, afirmando que “escutar é um ato que valida o outro e humaniza os espaços de trabalho”. Em seguida, a mestra em Direitos Humanos Thaís Becker Henriques Silveira apresentou pesquisa sobre violência doméstica contra mulheres com deficiência, defendendo a migração da visão médica para o modelo social. “Temos que romper a lógica de esperar a autonomia da busca e pensar em como os serviços podem ir até essas mulheres”, enfatizou.
O desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha (TRT-1) tratou das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Resolução 225/2016) e do novo ciclo de expansão da Justiça Restaurativa ao ramo trabalhista a partir de 2025, defendendo-a como prática fixa nas ouvidorias. “A primeira dimensão que a Justiça Restaurativa nos traz é a relacional: eu preciso me transformar para poder me relacionar com o outro”.
Houve, ainda, apresentação de boas práticas em ouvidoria. A juíza ouvidora do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávia da Costa, compartilhou resultados do projeto “STF Escuta”, defendendo escutas territorializadas para romper barreiras geográficas, culturais e linguísticas que afastam grupos invisibilizados da Justiça. Por fim, a desembargadora do TRT-18 Káthia Maria Bomtempo de Albuquerque apresentou o acordo de cooperação técnica firmado com a OAB-GO para processar denúncias com agilidade, evitando a revitimização.
Encerramento
O 48° Coleouv foi oficialmente encerrado pelo presidente do TRT-2, desembargador Valdir Florindo, na sexta-feira (25/9) no Ed. Sede após o grupo ter visitado a Casa da Mulher Brasileira. A próxima edição do evento será realizada na jurisdição do TRT da 15ª Região.