O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) oficializou a criação da Comissão Permanente para Tratamento Adequado de Conflitos envolvendo Subtração Internacional de Crianças. A Comissão foi instituída pela Resolução TRF4 Nº 621 de novembro de 2025, com foco central na utilização de práticas de Justiça Restaurativa e Mediação como caminhos primordiais para a aproximação dos genitores, restabelecimento do diálogo e proteção da infância.
Dando início prático aos trabalhos, a Comissão realizou no último dia 28 de abril a sua primeira reunião oficial. O encontro teve como objetivo apresentar a Comissão e suas diretrizes aos juízes das Varas Federais especializadas em processos de subtração, bem como aos facilitadores que já atuam com essa temática na Justiça Federal da 4ª Região.
Na ocasião, a facilitadora Michelle Bravo Bressan apresentou aos presentes os resultados obtidos em processos derivados para os Centros de Justiça Restaurativa (CEJURES), ressalvando que o êxito da aplicação da metodologia restaurativa não poder ser medido somente pelo número de acordos obtidos já que, mesmo nos casos em que não se chegou a um acordo total, pode-se observar um alto nível de satisfação dos participantes com a oportunidade de escuta e o acolhimento.
Na reunião, Michelle Bressan compartilhou um trecho do depoimento de uma participante que relatou: “Participar de um processo restaurativo foi uma experiência muito importante para mim; esse momento me trouxe segurança, tranquilidade e confiança. Senti que fui ouvida, respeitada e acolhida em cada etapa”.
A Comissão, criada junto ao Sistema de Conciliação do TRF4 (Sistcon), é composta por uma rede que une magistrados, servidores, mediadores e facilitadores. Para assegurar o atendimento adequado serão selecionados, mediante edital, facilitadores e mediadores formados nas respectivas metodologias, os quais serão capacitados em comunicação não violenta (CNV), gestão emocional, mediação familiar, direito de família e conhecimento acerca da Convenção da Haia. Será um diferencial a fluência em inglês e espanhol.
Além da gestão processual, a Comissão terá como atribuições a designação dos facilitadores e mediadores para os casos concretos; desenhar os fluxos internos de recebimento e tramitação dos casos derivados, promover a interlocução intrainstitucional com os juízes titulares das unidades de origem dos procedimentos, e com o juiz de enlace, bem como a interlocução interinstitucional com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), podendo encaminhar, quando necessário, proposta de realização de convênios e termos de cooperação com essas instituições ou com os Tribunais Estaduais para atuação cooperativa.
A coordenação e os membros que integram o grupo foram designados pela Portaria nº 2019/2026 para garantir representatividade técnica e regional. A composição da Comissão é a seguinte:
– Coordenação: Cristina Albuquerque Vieira, juíza federal substituta da 22ª Vara Federal de Porto Alegre;
– Representante do Juiz de Enlace: Thais Sampaio da Silva Machado, juíza federal substituta da 1ª Vara Federal de Curitiba;
– Representante da Conciliação e Justiça Restaurativa: Adriana Regina Barni, juíza federal substituta da 2ª Vara Federal de Florianópolis;
– Representante dos Juízes com competência para ações de Subtração: Marciane Bonzanini, juíza federal da 1ª Vara Federal de Porto Alegre;
– Representantes Técnicos Administrativos: Carla de Sampaio Grahl (Núcleo de Justiça Restaurativa – Nujure/TRF4); Michelle Roberta Bravo Bressan (indicada pelo CEJUSCON/RS); Cláudia Fernanda Castilha (indicada pelo CEJURE/PR);
– Membro Suplente: Marcelo Roberto de Oliveira, juiz federal da 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves;
– Corpo de Facilitadores: 12 mediadores e facilitadores selecionados via edital de chamamento.
A Comissão, alocada no Sistcon e secretariada pelo Nujure, buscará consolidar as práticas de justiça restaurativa e mediação como um instrumento eficaz de paz e segurança jurídica para crianças que estão sendo alvo de processos judiciais de Subtração Internacional, podendo ser acionada através do seguinte e-mail: nujure@trf4.jus.br.
Fonte: Nujure/TRF4
A Comissão Permanente para Tratamento Adequado de Conflitos envolvendo Subtração Internacional de Crianças realizou no dia 28 de abril a primeira reunião oficial (Imagem: Nujure/TRF4)
A reunião foi feita de forma online pela plataforma Zoom (Imagem: Nujure/TRF4)