Na manhã desta segunda-feira (13/4), aconteceu o “Ciclo de Palestras – Pejotização na Área da Saúde”, no Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin) do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (InCor HCFMUSP), na capital. O evento foi o primeiro sediado naquele centro, inaugurado na última sexta-feira (10/4). Confira aqui o álbum de fotos.
Marcaram presença pelo TRT-2 e foram palestrantes os desembargadores Valdir Florindo, presidente; Francisco Ferreira Jorge Neto, vice-presidente judicial; Sueli Tomé da Ponte, corregedora; e a juíza auxiliar da vice-presidência judicial Luciana Bezerra de Oliveira. Também foi palestrante o procurador do PRT da 2ª Região, Roberto Marcondes, e esteve presente a desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, do TRT-2, além de servidores e colaboradores(as).
Pelo InCor, compareceram os doutores Fabio Biscegli Jatene, vice-presidente; Fábio Nakandakare Kawamura, diretor executivo, e Alexandre Abizaid, diretor operacional. Também participaram membros da Fundação Zerbini, como o diretor-presidente, doutor Paulo Eduardo Moreira Rodrigues Silva, o advogado Arcênio Rodrigues da Silva, superintendente jurídico, e outros. O doutor Fabio Jatene saudou a todos e todas e disse, sobre os palestrantes convidados: “A presença do TRT-2 é um prestígio para a nossa casa”. O doutor Fábio Kawamura completou: “A Fundação está prestes a completar 50 anos, e é a inovação que vai nos preparar para os próximos 50”.
Primazia da realidade
O desembargador-presidente Valdir Florindo abriu os trabalhos, e falou sobre a iniciativa: “O diálogo entre instituições sérias se constrói com respeito recíproco, reconhecimento mútuo e compromisso com valores superiores”.
Sobre o tema da pejotização, o presidente lembrou as diversas ocasiões em que foi convidado a falar sobre o tema como especialista, inclusive na Câmara dos Deputados, em Brasília, e discorreu sobre as particularidades do tema na área da saúde. Teceu considerações sobre as similaridades entre o direito do trabalho e a medicina: “O bom clínico sabe que não se cura o paciente olhando apenas a capa do exame; é preciso auscultar a realidade, enxergar o ser humano. Com o direito do trabalho, acontece coisa semelhante: às vezes, os documentos afirmam uma coisa, mas a realidade revela outra”. E prosseguiu: “Nenhum sistema sério pode preferir a ficção em detrimento da realidade”.
Pontuou, ainda, que não se trata de atacar a correta contratação de uma empresa, pessoa jurídica de fato, e seus serviços: “Isso é correto, lícito e necessário à economia contemporânea. O problema surge quando uma pessoa natural continua exercendo seu trabalho, mas cuja contratação passa a ser encoberta por uma forma jurídica artificial, como se o CNPJ tivesse o poder de apagar a realidade”. E concluiu: “A JT tem uma missão muito clara: assegurar que a liberdade econômica e o valor social do trabalho caminhem juntos”.
Em outro momento, disse: “A primazia da realidade não cessa (…) Em matéria trabalhista, não se examina apenas o nome dado ao contrato; examina-se o que acontece na vida”.
Assim, a primazia da realidade – princípio do direito do trabalho que estabelece que verdade dos fatos prevalece sobre documentos ou contratos formais – foi a linha mestra das palestras do dia.
A pejotização na saúde: entre a autonomia profissional e a subordinação jurídica
O vice-presidente judicial, desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, cuja palestra teve o tema acima, também comentou sobre o princípio. Após discorrer sobre outros tópicos, com atenção especial para a subordinação, ele relatou ter avaliado uma amostragem de 15 acórdãos ligados à área hospitalar. Viu que havia neles diversos casos de contratação, e que todas as análises precisaram aplicar a primazia da realidade para verificar a real natureza daquelas relações de emprego.
Ele ainda explicou como aquele evento foi arranjado com visitas e conversas com o superintendente jurídico da Fundação Zerbini, Arcênio Rodrigues.
O papel do Tribunal na prevenção e no enfrentamento das fraudes trabalhistas na saúde
A desembargadora corregedora Sueli Tomé da Ponte, que discorreu sobre o tema acima, enfatizou: “A pejotização fraudulenta, quando se instala, corrói os direitos fundamentais, precariza as relações de trabalho, compromete a qualidade dos serviços prestados e fragiliza a confiança nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.”
A desembargadora explicou: “Nós, magistrados do trabalho, analisamos a realidade fática das relações de trabalho aplicando o princípio da primazia da realidade, e com ela afastamos os contratos fraudulentos”. Portanto, o princípio, para a desembargadora, “É um dos pilares que sustentam a Justiça do Trabalho”.
Ética, sustentabilidade e direitos fundamentais nas relações de trabalho da saúde
O procurador Roberto Marcondes, por sua vez, esclareceu que o MPT atua para combater as fraudes, para proteger a coletividade, e também mencionou a prevalência da realidade, do contrato cumprido de fato. Ele discorreu sobre os direitos fundamentais, falou sobre ética, humanidade e demarcou: “Uma sociedade que contrata só pensando nos custos é doentia”.
A pejotização nas organizações sociais e fundações de apoio: responsabilidade e compliance trabalhista
Por fim, a juíza Luciana Bezerra de Oliveira fez sua explanação. Ela definiu o compliance – práticas, regras e procedimentos internos adotados por empresas para estar de acordo com leis, normas regulatórias e padrões éticos, e advertiu que é preciso haver mecanismos seguros de denúncia e também de apuração, ou ele se torna vazio.
Preservando nomes das partes e detalhes, ela contou alguns casos ocorridos em audiências trabalhistas que presidiu, e que foram ilustrativos de quebras de contrato ou de falhas contornáveis que acabaram em processos e em condenações, e que poderiam ser evitados por um compliance empresarial que funcionasse de fato. E aconselhou: “Contratou? Cumpra o contrato”.
Encerramento e distinções
O superintendente jurídico Arcênio Rodrigues fechou o evento. Agradeceu, comentou a qualidade das palestras, e destacou: “Estava discutindo com minha equipe sobre o princípio da Primazia da Realidade, e este será nosso foco”.
Os palestrantes foram agraciados com um troféu da Cesin, e marcados como os pioneiros do novo centro de ensino.
O professor Derneval Gondim Freire, após o evento, comentou: “Excelente. De alto nível, [os palestrantes] entregaram tudo. Vou usar os casos que aprendi aqui com meus alunos”.