TRF4 alerta: são falsas mensagens que pedem depósito antecipado para recebimento de precatórios e RPVs (23/05/2022)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que mensagens enviadas via WhatsApp para pessoas que têm valores judiciais a receber pedindo depósito antecipado de valores tratam-se de golpe.…

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Primeira Seção decidirá se professores de tênis precisam ser inscritos em conselho profissional de educação física

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​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.966.023, 1.959.824 e 1.963.805, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento pelo rito dos repetitivos.…

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Primeira Seção definirá prescrição de ressarcimento ao SUS por atendimento a segurado de plano de saúde

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​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 1.978.141 e 1.978.151, nos quais se discute o prazo prescricional…

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