STJN destaca trancamento de ação contra jornalista que criticou o procurador-geral da República

Entre os destaques do programa STJ Notícias desta semana está a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que trancou ação penal contra um jornalista que escreveu matéria com críticas ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Para o colegiado, admitir que as críticas caracterizam crime seria uma forma de controlar e podar a liberdade de imprensa.  

O programa mostra também o julgamento da Quinta Turma que reformou decisão segundo a qual não haveria crime na conduta de uma pessoa que ofereceu um celular aos policiais para não ser presa por posse de droga para uso próprio. O tribunal de origem considerou que os policiais não tinham a obrigação de efetuar a prisão, portanto a oferta do celular não configuraria crime.

A edição, que vai ao ar nesta segunda-feira (23), traz ainda o entendimento da Terceira Turma de que a falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil.  

Programação na TV Justiça    

O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.   

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