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Informativo do STJ aborda abono de permanência e cálculo de honorários em demandas sobre direito à saúde

Citação do Paraná e da Vizivali interrompe prescrição em relação à União nas ações sobre o Tema 928

REsp 2166983; REsp 2162483

STJ Notícias mostra atuação dos juízes auxiliares temporários para reduzir acervo de processos penais

A Quarta Turma reconheceu a responsabilidade da empresa pela falha no sistema de segurança que fez um usuário da plataforma perder aproximadamente R$ 200 mil em bitcoins.

STJ aprova convocação temporária de juízes para auxiliar gabinetes de direito privado

Na quinta-feira (26/6), das 10h às 12h, a desembargadora do TRT da 2ª Região Catarina von Zuben participa como convidada da nova edição do ciclo de encontros 2025 promovido pela…

  A filha de um servidor público federal garantiu o pagamento do auxílio-funeral, pela União, em decorrência do falecimento do seu pai.  O processo foi julgado na 4ª Vara Federal…

  A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) declarou nulos um processo administrativo e uma portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que reconheciam uma área…

Sentença oriunda da 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP declarou nulo pedido de demissão de gastrônoma por vício de consentimento, tendo em vista o estado de saúde mental fragilizado…