Repetitivo discute a quem cabe provar exploração familiar da pequena propriedade rural para fins de impenhorabilidade
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Seminário de Planejamento Sustentável do Judiciário acontece nos dias 13 e 14; inscrições estão abertas
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Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida
“Cuida-se, em verdade, de reconhecer e validar a vontade do titular do direito mesmo após sua morte”, afirmou o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do recurso julgado pela Quarta Turma.
Repetitivo sobre benefício concedido judicialmente mediante prova não analisada pelo INSS tem ajuste no tema
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Audiência discute penhora de imóvel alienado fiduciariamente para pagamento de dívida condominial
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Inicia a 1ª Semana Nacional dos Juizados Especiais (03/06/2024)
Começou hoje (3/6) a 1ª Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais. A campanha vai até a próxima sexta-feira (7/6), promovendo diversos eventos com o objetivo de valorizar, dar visibilidade…
Pedido para suspender importação de arroz autorizada pelo Governo Federal é negado (03/06/2024)
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido para suspender a importação de arroz autorizada pelo Governo Federal em função das enchentes no estado gaúcho, principal produtor do alimento…
Obra da ministra Regina Helena com análise sobre CTN à luz do texto constitucional chega à quarta edição
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Prazo para acordos em precatórios de municípios da 2ª Região vai até 31 de julho
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da Secretaria de Precatórios, divulgou editais para habilitação de credores(as) interessados(as) em participar da realização de acordos diretos de precatórios…
Confira os feriados de junho que suspendem atendimento na 2ª Região
O mês de junho traz feriados em alguns municípios que integram a jurisdição do TRT da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista). Assim, não haverá expediente…