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Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça

Livro em homenagem aos 15 anos de atuação do ministro Raul Araújo será lançado no dia 12 de maio

Pesquisa Pronta traz incomunicabilidade de qualificadora no homicídio

A juíza não estava mais lotada na vara sentenciante quando proferiu a decisão, pois trocou de lugar com um colega; antes, eles combinaram que cada um sentenciaria o processo cuja…

Tribunal não terá expediente nesta sexta (1º)

A corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, participou hoje (29/4) do 11º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) do Poder Judiciário. O evento foi…

O próximo município a receber o Serviço de Juízo Itinerante (SEJI) do TRT da 2ª Região será Juquitiba-SP, pertencente à circunscrição de Osasco-SP, na sexta-feira (8/5). A iniciativa leva uma…

Na próxima segunda-feira (4/5), encerra-se o prazo para magistrados(as), juristas e pesquisadores(as) enviarem artigos científicos e decisões judiciais para serem avaliados e poderem integrar a próxima edição da Revista do…

Decisões do STJ mostram que a vida animal importa

A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) determinou que a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) não exija a regularidade no Exame Nacional de Desempenho dos…