O TRT da 2ª Região realizou, nessa segunda-feira (18/5), a terceira edição do “Café com Cejusc”, reunindo magistrados(as), servidores(as) advogados(as) e representantes de empresas e instituições. O evento, ocorrido no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, buscou promover a cultura da mediação como uma alternativa humanizada e eficaz ao litígio tradicional. Confira o álbum de fotos.
O vice-presidente administrativo do Regional, desembargador Antero Arantes Martins, conduziu o diálogo com foco na mediação judicial e na Reclamação Pré-Processual (RPP). O magistrado destacou a mediação em um momento de transformação estrutural do Judiciário, posicionando-a como um pilar essencial diante de fatores como os precedentes vinculantes, a regulação do uso da inteligência artificial, a litigância abusiva e a instalação dos centros de inteligência. “Estamos diante de um novo sistema judicial, estruturado a partir de novas premissas, sendo a mediação uma forma de solucionar o conflito de maneira mais leve, livre das amarras”, destacou.
Segundo a diretora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – Cejusc-Ruy Barbosa, juíza Amanda Takai Rivellis, é importante destacar a atuação dos mediadores na garantia da confidencialidade das informações trocadas nas audiências conciliatórias.
Ao falar sobre a importância estratégica das Reclamações Pré-Processuais e do trabalho desenvolvido nos Cejuscs, a juíza auxiliar da Vice-Presidência Administrativa Christina de Almeida Pedreira enfatizou que, conforme regulamentação nº 415 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a competência é exclusiva do Cejusc para as Reclamações Pré-Processuais. “A RPP é distribuída para uma vara que, obrigatoriamente, deve remeter para o Cejusc”. A magistrada destacou que a tramitação da RPP é um procedimento simplificado, sem necessidade de apresentação de defesa e, não havendo acordo, a RPP é arquivada. Informou, ainda, que os conciliadores que atuam nos Cejuscs do TRT-2 são necessariamente servidores integrantes da Justiça do Trabalho.
O evento foi conduzido pelo vice-presidente administrativo do TRT-2, desembargador Antero Arantes Martins, e contou com a participação da procuradora regional federal da 3ª Região, Tatiana Taschetto Porto; advogados(as), que relataram experiências nos fóruns regionais; servidores(as) integrantes do Cejusc Ruy Barbosa e representantes de empresas da região.
Confira o cronograma das próximas edições:
• 1º/6: Cejusc Baixada Santista
• 8/6: Cejusc Zona Sul