Página de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins
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Violar monitoração eletrônica é crime na Lei Maria da Penha: decisão é destaque no STJ Notícias
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Fiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador ao penhor legal
Diante da falta de pagamento dos aluguéis, que estavam garantidos por fiança, o locador – um shopping de Maceió – apossou-se da mobília e dos produtos deixados no imóvel pelo…
VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança começa nesta terça (24), com transmissão ao vivo
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Secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do RS visita o TRF4 (23/03/2026)
Na tarde desta segunda-feira (23/3), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, recebeu visita do secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do…
Visita técnica é realizada em Aldeia Indígena em Faxinalzinho (23/03/2026)
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS (JFRS), Polo Regional da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região…
Presidente recebe desembargadores aposentados (23/03/2026)
Nesta tarde (23/3), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, recebeu um grupo de desembargadores aposentados do TRF4. O encontro aconteceu na…
Inscrições para estágio em Direito no TRF4 estão abertas até o dia 9/4 (23/03/2026)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) abriu hoje (23/3) inscrições para o processo seletivo de estágio para estudantes de nível superior de Direito, na área de Análise Processual. Os…
Justiça e órgãos ambientais se reúnem virtualmente em março (23/03/2026)
O Fórum Regional Interinstitucional Ambiental promoverá sua 15ª reunião no dia 27 de março de 2026, em formato virtual. O encontro ocorrerá das 9h às 12h, por meio da plataforma…
Justiça do Trabalho extingue ação de sindicato por uso genérico de pedido de provas
A 62ª Vara do Trabalho de São Paulo extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação civil coletiva movida por um sindicato profissional contra uma rede de supermercados. A entidade buscava…