Rádio Decidendi debate precedente qualificado sobre imitação de arma de fogo no crime de roubo
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Herdeiros de servidor falecido antes do início da ação coletiva não podem se beneficiar da sentença
As duas turmas da Primeira Seção do tribunal já adotaram entendimentos divergentes sobre a questão jurídica em debate, o que levou à afetação da controvérsia ao rito dos recursos repetitivos.
Informativo destaca obrigatoriedade de cobertura da cirurgia para feminilização de voz no processo transexualizador
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Terceira Turma manda reabrir instrução em processo sobre fraude contra beneficiários do INSS
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Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade das plataformas de criptomoedas em caso de fraude
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Magistradas da 4ª Região participam da instalação da Ouvidoria da Mulher do Corpo de Bombeiros/RS (02/10/2025)
Nesta quarta-feira (1º/10), a desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, ouvidora-geral e ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e a juíza federal Marciane Bonzanini, ouvidora…
EBSERH e empresa prestadora de serviços deverão ressarcir os valores pagos pelo INSS com pensão por morte (02/10/2025)
A 1ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e uma empresa prestadora de serviços a pagar os valores pagos pelo Instituto Nacional do…
Fórum de Osasco-SP tem suspensão das atividades presenciais prorrogadas; audiências seguem telepresenciais
Em virtude do prolongamento de obras estruturais, o TRT-2 prorrogou a suspensão das atividades presenciais no Fórum Trabalhista de Osasco-SP por mais 45 dias contados a partir de 12/10. Nesse…
STJ publica edital para preencher seis vagas de juízes temporários na Terceira Seção, especializada em matéria criminal
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Justiça do Trabalho comunica acesso a processos em grande volume
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho informou, nessa segunda-feira (1ª/10), que detectou um acesso incomum e amplo a diversos processos de forma simultânea, que foi sanado pelo bloqueio dessa…