Página de Repetitivos traz julgado sobre concurso formal em caso de roubo a vítimas distintas em único ato
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Pesquisa do CNJ vai atualizar dados sobre percepção e avaliação do Poder Judiciário
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Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período
O pagamento de pensão e de plano de saúde à ex-esposa vinha ocorrendo desde 1993, mas em 2018 o ex-marido entrou com pedido de exoneração, o qual foi acolhido nas…
Em regra, corretora não tem responsabilidade solidária com construtora por atraso na entrega de imóvel
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Podcast discute direito do preso de receber visita de quem está em condicional ou regime aberto
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Evento com o escritor José Falero aborda a literatura como ferramenta de transformação social (22/10/2025)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou na tarde de hoje (22/10) o evento “Papo com Falero”, que promoveu um encontro presencial de magistrados, servidores, estagiários e trabalhadores…
Seis homens são condenados por integrarem organização criminosa voltada ao descaminho de bebidas (22/10/2025)
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou seis homens por organização criminosa e descaminho. Eles atuavam na importação e venda de vinhos trazidos da Argentina sem pagamento dos…
CNJ integra Projeto Aproxima ao Manual de Boas Práticas em Ações Coletivas (22/10/2025)
O Projeto Aproxima, da Justiça Federal do Paraná (JFPR) – Justiça Itinerante – Reduzindo Distâncias, Viabilizando Direitos –, foi incluído, em setembro deste ano, no Manual de Boas Práticas em…
Instituição para idosos deve indenizar trabalhador vítima de xenofobia
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou instituição de longa permanência para idosos a indenizar trabalhador que sofreu dano moral em razão de…
Reunião entre Direção do Foro e professoras da UFRGS discutem parceria entre as instituições (22/10/2025)
A preservação da memória da Justiça Federal do RS (JFRS) e a formação de estudantes da Universidade Federal do RS (UFRGS) foram temas da reunião realizada no dia 15/10. O…