Acordo de cooperação sobre prevenção ao superendividamento garantirá acesso de consumidores à justiça, avalia ministro Buzzi Autor do post: Post publicado:13/03/2024 Categoria do post:Sem Categoria Acordo de cooperação sobre prevenção ao superendividamento garantirá acesso de consumidores à justiça, avalia ministro Buzzi Você também pode gostar TRF4 participa de Mutirão de atendimento à população promovido pela Polícia Civil do RS (21/03/2024) 21/03/2024 Repetitivo discute se vedação presente na Lei Maria da Penha impede imposição de multa isoladamente 08/05/2023 Comissão de revisão do Código Civil faz esforço concentrado para votar relatório no início de abril 25/03/2024
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