Obrigação da União em reparar danos ao patrimônio cultural cedido é subsidiária Autor do post: Post publicado:14/08/2023 Categoria do post:Sem Categoria A Segunda Turma entendeu que a obrigação primária pela reparação de um imóvel de valor histórico é de quem deu causa direta aos danos decorrentes da má conservação. Você também pode gostar CNJ, AGU, OAB e media training são temas do quarto dia (07/12/2023) 07/12/2023 Pesquisa Pronta destaca cláusula de barreira em concurso público e preclusão em infração de trânsito 05/07/2022 Gratuidade de justiça não alcança serviços prestados pelas juntas comerciais 21/08/2023
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