Moradores(as) de Bertioga-SP, Ibiúna-SP e Francisco Morato-SP contam, desde julho, com Pontos de Inclusão Digital (PIDs) para acessar alguns serviços da Justiça do Trabalho sem precisar se deslocar até outra cidade. Os espaços oferecem computador, internet, câmera e microfone para consulta de processos, emissão de certidões, atendimento pelo Balcão Virtual e participação em audiências e outros atos processuais por videoconferência.
Os PIDs estão previstos na Resolução CNJ nº 508/2023, que regulamenta a instalação desses locais como forma de ampliar o acesso à Justiça por meio de recursos digitais. A norma estabelece que os pontos devem oferecer estrutura adequada para a realização de atos processuais por videoconferência, inclusive de forma simultânea para mais de um ramo do Poder Judiciário.
No TRT-2, os três pontos começaram a atender em 31 de julho, em parceria com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e as prefeituras de Bertioga-SP, Ibiúna-SP e Francisco Morato-SP.
Com a instalação dos pontos de inclusão digital, os(as) interessados(as) pode acessar determinados serviços da Justiça sem se deslocar até outros locais. Vale lembrar que as três cidades não dispõem de fórum trabalhista, sendo abrangidas por municípios diversos. Atualmente, os(as) moradores(as) de Bertioga-SP são atendidos(as) pelo Fórum Trabalhista de Guarujá-SP. Em Ibiúna-SP, a referência é o Fórum Trabalhista de Cotia-SP. Já as pessoas de Francisco Morato-SP têm como referência o Fórum Trabalhista de Franco da Rocha-SP.
Serviços
Nos PIDs, usuários e usuárias podem consultar processos, emitir certidões, utilizar o Balcão Virtual e acessar outros serviços digitais do TRT-2.
Para os serviços que não têm horário previamente definido, o atendimento ocorre por ordem de chegada.
Para participação em audiências e outros atos processuais por videoconferência (como depoimentos de partes, testemunhas ou colaboradores/as da Justiça), é necessário entrar em contato diretamente com o PID e fazer o agendamento por e-mail, de acordo com a disponibilidade (confira contatos ao final).
Atendimento
Cada PID dispõe de um computador conectado à internet, além de câmera e microfone. As unidades contam ainda com sala reservada, que pode ser utilizada para audiências e outros atos processuais por vídeo. Não é necessário levar computador, celular ou outro equipamento.
PID de Ibiúna-SP
O atendimento inicial é feito por servidor(a), colaborador(a) ou prestador(a) de serviço da prefeitura. Essa pessoa auxilia o(a) usuário(a) no acesso às plataformas e aos serviços digitais disponíveis.
O serviço, porém, é de apoio operacional e não inclui orientação jurídica, análise de processos ou elaboração de documentos jurídicos. Quando a demanda não puder ser resolvida no local, o(a) interessado(a) é orientado(a) sobre os canais adequados para dar continuidade ao atendimento. Não é possível o ajuizamento de processos por meio do PID.
Recomenda-se levar documento de identificação e, quando houver, o número do processo que deseja consultar. Dependendo do serviço, outros documentos podem ser necessários.
PID de Bertioga-SP
Endereços e contatos
Bertioga-SP
Rua Rafael Costábile, 716, Centro
Horário: 9h às 12h e 13h às 16h
E-mail: procuradoria@bertioga.sp.gov.br
Ibiúna-SP
Rua Raimundo Santiago, 30, 2º andar, Centro
Horário: 9h às 13h e 14h às 16h
E-mail: sic@ibiuna.sp.gov.br
Francisco Morato-SP
Rua Gerônimo Caetano Garcia, 511, 1º andar, Centro de Integração da Cidadania (CIC), Centro
Horário: 8h30 às 16h
E-mail: edu.oliveira@franciscomorato.sp.gov.br