Para a Segunda Seção, encerramento de conta está submetido a normas especiais aplicáveis ao sistema financeiro e que permitem a resilição unilateral; bancos, porém, devem observar o dever de transparência e de informação aos clientes.
Para a Segunda Seção, encerramento de conta está submetido a normas especiais aplicáveis ao sistema financeiro e que permitem a resilição unilateral; bancos, porém, devem observar o dever de transparência e de informação aos clientes.