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  3. Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente, decide Sexta Turma

Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente, decide Sexta Turma

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:22/04/2026
  • Categoria do post:Blog

Para os ministros, a competência das varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes deve abranger todos os delitos praticados contra esse público, de modo a garantir sua proteção integral.

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