Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma Autor do post:Web Designer Post publicado: 20/02/2026 Categoria do post:Blog Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde. Você também pode gostar Grupo de Trabalho Quilombolas realiza primeira visita técnica (04/08/2026) 04/08/2026 Carta psicografada não pode ser usada como prova judicial, decide Sexta Turma 05/11/2025 Encontro debate acessibilidade e inclusão no ambiente de trabalho 23/09/2026