Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma Autor do post:Web Designer Post publicado:20/02/2026 Categoria do post:Blog Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde. Você também pode gostar Presidente do TRF4 participa de evento sobre prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres (13/07/2026) 13/07/2026 Podcast STJ No Seu Dia discute execução judicial em contratos com cláusula compromissória arbitral 26/11/2025 Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade 15/05/2026
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