Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma Autor do post:Web Designer Post publicado:20/02/2026 Categoria do post:Blog Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde. Você também pode gostar Ministro Antonio Saldanha Palheiro é homenageado em suas últimas sessões de julgamento 14/04/2026 Prorrogadas até dia 19 as inscrições para audiência sobre fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário 12/06/2026 Podcast STJ No Seu Dia discute execução judicial em contratos com cláusula compromissória arbitral 26/11/2025
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