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  3. Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma

Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 20/02/2026
  • Categoria do post:Blog

Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde.

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