Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido Autor do post:Web Designer Post publicado:13/02/2026 Categoria do post:Blog Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido Você também pode gostar Retrospectiva 2025 traz os julgamentos de maior repercussão nos colegiados do STJ 14/12/2025 TRT-2 capacita magistrados(as) e conciliadores(a) para evento Elas em Pauta 13/02/2026 Acesso ao PJe: veja como resolver erro de validação do certificado digital 07/01/2026
