Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido Autor do post:Web Designer Post publicado:13/02/2026 Categoria do post:Blog Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido Você também pode gostar STJ e CJF repudiam manifestação de cunho racista 22/03/2026 Juíza Marina Vasques Duarte é a nova ouvidora da mulher da JFRS (27/02/2026) 27/02/2026 TRF4 firma acordo para a cessão do eproc ao TJ do Espírito Santo (18/09/2025) 18/09/2025
