Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido Autor do post:Web Designer Post publicado:13/02/2026 Categoria do post:Blog Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido Você também pode gostar Entenda a Decisão: nova publicação explica teses do STJ em linguagem simples; leia a primeira edição 23/04/2026 TRT-2 ajusta cronograma de mudança de turmas para o Ed. Sede II 31/03/2026 Comitiva da Direção do Foro da JFRS visita sedes em Camaquã, Pelotas e Rio Grande (26/09/2025) 26/09/2025
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