Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário Autor do post:Web Designer Post publicado:03/11/2025 Categoria do post:Blog Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário Você também pode gostar Atendimento é suspenso nas unidades do TRT-2 durante o carnaval; expediente no Ed. Sede encerra-se mais cedo na sexta (13/2) 12/02/2026 Quatro pessoas são condenadas por usar orçamentos falsos para direcionar compra de medicamentos em ações judiciais (14/10/2025) 14/10/2025 Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade 24/09/2025
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