Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade Autor do post:Web Designer Post publicado:24/09/2025 Categoria do post:Blog A sentença declaratória de ausência, cujo objetivo é dar publicidade ao procedimento legal que visa resguardar bens e interesses da pessoa desaparecida, deve, em regra, ser registrada em cartório. Você também pode gostar Judiciário brasileiro reafirma compromisso com proteção de dados pessoais (06/11/2025) 06/11/2025 Mantido recambiamento de fazendeiro condenado a 105 anos pela morte de trabalhadores rurais no PA 21/01/2026 Podcast Rádio Decidendi debate limites da fundamentação por referência em decisões judiciais 18/12/2025
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