Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade Autor do post:Web Designer Post publicado: 24/09/2025 Categoria do post:Blog A sentença declaratória de ausência, cujo objetivo é dar publicidade ao procedimento legal que visa resguardar bens e interesses da pessoa desaparecida, deve, em regra, ser registrada em cartório. Você também pode gostar Ocupação prolongada de imóvel por herdeiro não basta para usucapião 30/09/2026 JFSC recebe visita do secretário de Obras de Florianópolis (05/08/2026) 05/08/2026 Prática de ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável, reafirma Quinta Turma 14/10/2025
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