Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade Autor do post:Web Designer Post publicado:24/09/2025 Categoria do post:Blog A sentença declaratória de ausência, cujo objetivo é dar publicidade ao procedimento legal que visa resguardar bens e interesses da pessoa desaparecida, deve, em regra, ser registrada em cartório. Você também pode gostar Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide Terceira Turma 01/10/2025 Sinais de Justiça, o projeto estratégico que valoriza os colaboradores surdos do STJ 06/10/2025 2ª Região recebe “Selo Linguagem Simples” em projeto voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade 22/10/2025
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