Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade Autor do post:Web Designer Post publicado:24/09/2025 Categoria do post:Blog A sentença declaratória de ausência, cujo objetivo é dar publicidade ao procedimento legal que visa resguardar bens e interesses da pessoa desaparecida, deve, em regra, ser registrada em cartório. Você também pode gostar Confira calendário de feriados de 2026 nas unidades do TRT-2 06/10/2025 STJ vai selecionar mais 30 juízes para auxílio temporário à seção de direito privado 14/10/2025 Sexta Turma anula condenação e manda soltar acusado de envolvimento no Crime da 113 Sul 14/10/2025