Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade Autor do post:Web Designer Post publicado:24/09/2025 Categoria do post:Blog A sentença declaratória de ausência, cujo objetivo é dar publicidade ao procedimento legal que visa resguardar bens e interesses da pessoa desaparecida, deve, em regra, ser registrada em cartório. Você também pode gostar Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade 15/05/2026 Capacitação em armamento e tiro reforça atuação da Polícia Judicial na JFPR (26/05/2026) 26/05/2026 Corte Especial fará sessão extraordinária no dia 10 de novembro 21/10/2025
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