Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade Autor do post:Web Designer Post publicado:24/09/2025 Categoria do post:Blog A sentença declaratória de ausência, cujo objetivo é dar publicidade ao procedimento legal que visa resguardar bens e interesses da pessoa desaparecida, deve, em regra, ser registrada em cartório. Você também pode gostar Quarta Turma altera horário da sessão da próxima terça (16) para as 9h 12/12/2025 Evento on-line debate trabalho decente e infantil na terça-feira (25/11); inscrições abertas 19/11/2025 Pesquisa Pronta traz efeitos da citação no prazo prescricional em ações extintas sem resolução de mérito 28/10/2025
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