No final de 2024, foram publicadas a Resolução TRF4 nº 487/2024 e a Resolução Conjunta TRF4 nº 54/2024, que regulamentam, respectivamente, o modelo de gestão de demanda do eproc nacional…
O novos juízes federais substitutos da Justiça Federal da 4ª Região visitaram ontem (19/2) a Comunidade Quilombola de Morro Alto, localizada entre os municípios de Osório e Maquiné, no litoral…
Ministra Daniela Teixeira é homenageada nos colegiados de direito penal antes de ir para a Terceira Turma
STJ lança página com informações sobre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos
Página de Repetitivos traz julgados sobre legitimidade da Fazenda Nacional em ações decorrentes da pandemia
O tribunal entende que o Ibama pode e deve fiscalizar qualquer atividade que possa colocar o meio ambiente em risco, como as construções realizadas em áreas de preservação permanente.