A 1.ª Vara Federal de Umuarama, no noroeste do Paraná, e o Complexo Social de Umuarama firmaram um Termo de Compromisso para controle e fiscalização de prestação de penas restritivas…
Minuto STJ: um resumo das principais notícias da corte
Jurisprudência em Teses apresenta novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente
A Justiça Federal em Santa Catarina, por meio da Portaria nº 51/2025, institui o regime de teletrabalho nas unidades administrativas e jurisdicionais sediadas na Subseção Judiciária de Florianópolis nesta sexta-feira,…
O ministro Sebastião Reis Junior afirmou que, para o acusado ser submetido ao júri popular, é preciso que o dolo esteja demonstrado inequivocamente, sob pena de violação de competência.