Imputação de dolo, essencial para levar o réu ao tribunal do júri, não pode ser baseada em presunção

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ministro Sebastião Reis Junior afirmou que, para o acusado ser submetido ao júri popular, é preciso que o dolo esteja demonstrado inequivocamente, sob pena de violação de competência.