Jurisprudência em Teses apresenta novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente Autor do post: Post publicado:17/01/2025 Categoria do post:Sem Categoria Jurisprudência em Teses apresenta novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente Você também pode gostar Posse e distribuição de pornografia infantil são crimes autônomos, e penas podem ser somadas 07/08/2023 Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador 17/10/2024 Ação de concessão de seguro defeso deve ser julgada por JEF de competência cível (22/10/2024) 22/10/2024
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