Colegiados de direito privado julgarão processos com pedido de danos morais contra a Braskem
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Segunda Seção remarca sessão ordinária de 8 de maio para o dia 22, às 10h
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Podcast Rádio Decidendi discute reflexo da aplicação dos precedentes no direito das minorias
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Terceira Turma transfere sessão ordinária de 7 de maio para o dia 14, às 9h
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Arrancada de caminhões em Balneário Arroio do Silva depende de licença do IMA (03/05/2024)
A Justiça Federal determinou ao Município de Balneário Gaivota, Litoral Sul de Santa Catarina, que não mais promova ou permita a realização de eventos de arrancada de caminhões ou similares…
Momento da entrega dos bens em consignação define natureza do crédito na recuperação do consignatário
Para a Terceira Turma, se a entrega das mercadorias ocorreu antes do pedido de recuperação judicial do consignatário, mesmo que a venda seja posterior, o crédito terá natureza concursal.