Nesta sexta-feira (1º/5), a celebração do Dia do Trabalhador tem ainda mais significado: a data também é o 85º aniversário da instalação oficial da Justiça do Trabalho no Brasil. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) comemora este marco histórico reafirmando sua missão de promover a paz social e a segurança jurídica em toda a jurisdição.
A Justiça do Trabalho já constava nas Constituições de 1934 e 1937, mas sua instalação definitiva ocorreu em 1º de maio de 1941. O Dia do Trabalho já existia, instituído no Brasil em 1924. A data já era símbolo internacional da luta por direitos laborais após a “Revolta de Haymarket”, repressão violenta a uma greve geral, ocorrida em Chicago-EUA, em 1886.
Ou seja, embora o trabalho, em uma acepção mais ampla, acompanhe a humanidade desde que esta começou a se organizar em grupos, há dezenas de milhares de anos, foi apenas há pouco mais de 200 anos para cá, no início do século XIX, que se começou a pensar em proteger os trabalhadores.
Desde então, os ofícios e empregos acompanham a evolução das sociedades. As ocupações surgem, desaparecem, se transformam, se adaptam às novas necessidades e tendências. O que não muda é a necessidade de garantias e proteções a todos os envolvidos numa relação de trabalho.
Parte essencial deste papel no Brasil cabe, com muita honra, à Justiça do Trabalho, inteiramente disponível a qualquer cidadão ou cidadã que dela precise. E neste 1º de maio, celebra-se o dia de todas e de cada uma destas pessoas.
Equilíbrio e Segurança Jurídica
Além do Dia do Trabalhador e Trabalhadora, neste ano a data traz também os 85 anos da Justiça do Trabalho, cujo histórico e atuação merecem ser comemorados. Eles dão testemunho da importância da instituição na construção de soluções que garantam a dignidade e a previsibilidade nas relações laborais.
Para o desembargador Valdir Florindo, presidente do TRT-2, proteger direitos é concretizar não somente os valores sociais do trabalho, mas também a livre iniciativa e a concorrência leal. “A Justiça do Trabalho é indispensável ao trabalhador, ao empresário e à sociedade”, pontuou o presidente, assegurando que o Tribunal segue empenhado em oferecer segurança jurídica a todos os atores sociais, mantendo-se como um pilar fundamental da democracia brasileira.
Assim, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o maior entre os 24 tribunais, com quase 20% do movimento processual de todo o país, reafirma seu protagonismo, tanto pela sua atuação regular e constante pela vigilância e cumprimento das leis trabalhistas quanto por sua luta incessante em defesa da competência desta justiça especializada em julgar todos os conflitos ligados às relações de trabalho.
Neste 1º de maio, o TRT-2 parabeniza todos os trabalhadores e trabalhadoras, bem como aos(às) magistrados(as) e servidores(as) que, junto à advocacia e outras entidades, constroem a história profícua desta Justiça Especializada, desde 1941, com dezenas de milhões de ações trabalhistas ajuizadas.