1º Congresso STJ da Primeira Instância: prazo para proposição de enunciados vai até 17 de outubro Autor do post:Web Designer Post publicado:09/10/2025 Categoria do post:Blog 1º Congresso STJ da Primeira Instância: prazo para proposição de enunciados vai até 17 de outubro Você também pode gostar STJ No Seu Dia debate impenhorabilidade do bem de família e limites da execução no direito sucessório 26/09/2025 Inquérito que apurava supostos desvios em Cuiabá durante a pandemia é trancado por excesso de prazo 24/11/2025 Assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive no tribunal do júri 15/07/2025
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