Um recurso pelo outro: as situações em que o STJ aplica, ou não, o princípio da fungibilidade Autor do post: Post publicado:26/11/2023 Categoria do post:Sem Categoria A existência de dúvida objetiva é uma das condições para que um recurso impróprio possa ser admitido como se fosse o adequado para impugnar aquela espécie de decisão judicial. Você também pode gostar Obra sobre direito privado em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino será lançada dia 5 25/10/2024 Grupo de trabalho coordenado pelo Ministro Marco Buzzi sobre superendividamento tem prazo prorrogado 16/02/2023 Sistemas TED e SICAR concorrerão ao Prêmio Innovare (27/05/2022) 27/05/2022
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