Um recurso pelo outro: as situações em que o STJ aplica, ou não, o princípio da fungibilidade Autor do post: Post publicado:26/11/2023 Categoria do post:Sem Categoria A existência de dúvida objetiva é uma das condições para que um recurso impróprio possa ser admitido como se fosse o adequado para impugnar aquela espécie de decisão judicial. Você também pode gostar STJ No Seu Dia fala da atuação do tribunal no combate à violência contra a mulher 08/03/2024 Quarta Turma revoga indenização de lucros cessantes para empreendedora impossibilitada de concluir loteamento 04/08/2022 Sexta Turma aplica jurisprudência e declara ilícitos relatórios do Coaf requisitados diretamente pela polícia 06/09/2023
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