Um recurso pelo outro: as situações em que o STJ aplica, ou não, o princípio da fungibilidade Autor do post: Post publicado:26/11/2023 Categoria do post:Sem Categoria A existência de dúvida objetiva é uma das condições para que um recurso impróprio possa ser admitido como se fosse o adequado para impugnar aquela espécie de decisão judicial. Você também pode gostar Espaço Cultural sedia lançamento de livro em homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira 17/04/2023 Sérgio Kukina completa dez anos como ministro do STJ 06/02/2023 STJ é finalista em quatro categorias no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2022 13/07/2022
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