Um recurso pelo outro: as situações em que o STJ aplica, ou não, o princípio da fungibilidade Autor do post: Post publicado:26/11/2023 Categoria do post:Sem Categoria A existência de dúvida objetiva é uma das condições para que um recurso impróprio possa ser admitido como se fosse o adequado para impugnar aquela espécie de decisão judicial. Você também pode gostar Justiça do Trabalho e CNJ promovem “Twittaço” contra o trabalho infantil; evento conscientiza sobre o tema 09/06/2022 Ministra Rosa Weber encerrará Encontro Nacional de Memória do Judiciário (11/05/2023) 11/05/2023 Pleno do STJ se reúne no dia 7 de agosto para análise de projeto de emenda regimental 04/07/2024
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