Um recurso pelo outro: as situações em que o STJ aplica, ou não, o princípio da fungibilidade Autor do post: Post publicado:26/11/2023 Categoria do post:Sem Categoria A existência de dúvida objetiva é uma das condições para que um recurso impróprio possa ser admitido como se fosse o adequado para impugnar aquela espécie de decisão judicial. Você também pode gostar Aposentadoria compulsória não é aplicável a funcionários celetistas de Empresa Pública (20/05/2025) 20/05/2025 Quarta Turma antecipa sessão de 19 para 7 de novembro 28/10/2024 Encontro no STJ debate jurisprudência ambiental com a presença de autoridades francesas 16/04/2024
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