O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e a Universidade Presbiteriana Mackenzie firmaram, nessa segunda-feira (17/11), acordo de cooperação técnica para desenvolver uma pesquisa empírica sobre ações judiciais envolvendo pedidos de adicional de insalubridade e periculosidade. O objetivo é analisar esses processos ao longo dos últimos dez anos, de forma qualitativa e quantitativa, além de identificar padrões, tendências e desafios institucionais relacionados ao tema. Confira álbum de fotos.
Estiveram presentes no encontro o desembargador-presidente do TRT-2, Valdir Florindo; o juiz coordenador do projeto, Thomaz Moreira Werneck; o diretor da Faculdade de Direito do Mackenzie, Felipe Chiarello; o juiz Glauco Bresciani Silva, que também é professor no Mackenzie; e o advogado e acadêmico Elon Caropreso Herrera, secretário-geral do grupo de pesquisa “Estado e Economia no Brasil”.
O documento estabelece bases para a produção de diagnósticos sólidos que possam subsidiar políticas públicas, aperfeiçoamentos normativos e medidas administrativas voltadas à saúde e segurança no trabalho.
A investigação contemplará três períodos: pré-Reforma Trabalhista (2015–2017), pós-Reforma e pré-julgamento da ADI 5766/DF (2018–2022) e fase posterior à decisão do Supremo Tribunal Federal (2023–2024). Entre os focos da análise estão a variação no número de ações, taxas de procedência e improcedência, impacto das perícias na duração dos processos, custos de honorários periciais arcados pela União em casos improcedentes e possíveis práticas de litigância abusiva.
O acordo também prevê estrita observância às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) durante a coleta e o tratamento das informações. Caberá ao TRT-2 disponibilizar dados anonimizados e realizar o levantamento inicial das informações, enquanto o Mackenzie ficará responsável pela extração, tratamento estatístico, análises qualitativas e elaboração dos diagnósticos acadêmicos.
A pesquisa abrangerá toda a jurisdição do TRT-2 — que inclui a capital paulista, ABC, Osasco, Guarulhos e Baixada Santista — e contará com relatórios parciais em janeiro de 2026 e relatório final em abril do mesmo ano. Os resultados serão divulgados por meio de publicações acadêmicas, seminários e artigo na Revista do TRT-2, ampliando o impacto institucional e científico do projeto.
Não haverá transferência de recursos entre as instituições.