O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região vem a público se associar às manifestações de repúdio contra os atos criminosos perpetrados neste domingo, 08/01/2023, em Brasília-DF, contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal.
Veja a íntegra abaixo das notas de repúdio publicadas pelos órgãos superiores do Poder Judiciário, Anamatra e Faculdade de Direito do largo de São Francisco:
Nota da cúpula do Poder Judiciário sobre a violência contra os Três Poderes neste domingo
O Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal Militar vêm a público manifestar sua indignação ante os graves acontecimentos ocorridos neste domingo, 8 de janeiro, com atos de violência contra os três Poderes da República e destruição do patrimônio público.
Ao tempo em que expressam solidariedade às autoridades legitimamente constituídas, e que são alvo dessa absurda agressão, reiteram à Nação brasileira o compromisso de que o Poder Judiciário seguirá firme em seu papel de garantir os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito, assegurando o império da lei e a responsabilização integral dos que contra ele atentem.
Brasília, 8 de janeiro de 2023
Ministra Rosa Maria Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal
Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça
Ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ministro General de Exército Lúcio Mário de Barros Góes, presidente do Superior Tribunal Militar
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Nota Pública em defesa da democracia
A ANAMATRA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, entidade da sociedade civil que congrega cerca de 3.500 magistradas e magistrados do Trabalho de todo o Brasil, vem repudiar veementemente o ataque sofrido pela democracia na tarde do dia 8 de janeiro de 2023, pela invasão de manifestantes golpistas aos prédios do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, na cidade de Brasília (DF).
A democracia é regime político presente na Constituição Federal brasileira. A ANAMATRA defende de forma firme e inflexível a democracia e a Carta Magna, manifestando-se fortemente sempre que sofrem ataques, conforme determina o seu Estatuto e a convicção cívica e histórica de sua Diretoria e de suas associadas e de seus associados.
A ANAMATRA reafirma a defesa intransigente da democracia pelo cumprimento de normas constitucionais, que definem e caracterizam o Estado Democrático de Direito brasileiro, de modo que jamais pode ser admitida manifestação política por meio de atos que importem violência e depredação de patrimônio público.
A ANAMATRA está convicta de que ações que promovam a violação da democracia serão sempre combatidas fortemente pelos agentes públicos e políticos competentes e pela opinião pública nacional. Contudo, é sempre importante alertar a sociedade e apresentar seu posicionamento neste momento em que manifestantes golpistas atentam contra a democracia.
Portanto, a ANAMATRA está atenta e presente neste e em outros debates da sociedade que envolvam a defesa intransigente da democracia e da Constituição Federal, bem como pugna pela devida punição dos que a ofendem.
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Nota de repúdio aos atos terroristas
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em seu inabalável e histórico compromisso com a Constituição e a Ordem Democrática, repudia, veementemente, os lamentáveis, criminosos e terroristas atos praticados por irresponsáveis contra o Estado de Direito e as Instituições da República.
O dia 8 de janeiro de 2023 ficará marcado como data triste para as Instituições, a Ordem e o império da Lei no Brasil.
A afronta aos Poderes, a destruição de bens e do patrimônio de todos, a agressão a agentes públicos e de segurança não podem ser toleradas e devem ser punidas com urgência e rigor. A ação criminosa deve ser imediatamente debelada e reprimida pelas forças de segurança.
Em defesa do Estado Democrático de Direito Sempre, a Faculdade clama pela imediata restauração da ordem e rigorosa aplicação da Lei contra os infratores e inimigos da Democracia.
Democracia Sempre!
Celso Fernandes Campilongo – Diretor
Ana Elisa Liberatore Bechara – Vice-Diretora