Nesta quarta-feira (2/7), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) apresentou oficialmente ao consultor do Instituto Innovare, Rafael Brandolf, a prática “Tramitação Ágil”, inscrita na 22ª edição do Prêmio Innovare, na categoria Tribunal. O programa é desenvolvido no âmbito do Laboratório de Inovação do TRF4, o Inspiralab, espaço institucional dedicado à criação de soluções inovadoras para os desafios da Justiça Federal.
A apresentação foi conduzida pelos juízes federais Eduardo Tonetto Picarelli e Ricardo Soriano Fay e pelo assessor de projetos e inovação, Alexandre Kenzi Antonini. Também acompanharam a apresentação o presidente do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, os juízes auxiliares da presidência Marcos Josegrei e Murilo Brião, e o diretor-geral da corte, Zenone Szydloski.
O “Tramitação Ágil” é um programa estruturante e contínuo de transformação digital da Justiça Federal da 4ª Região, desenvolvido com ampla colaboração interinstitucional, com destaque para a atuação das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, bem como da Advocacia Pública, por meio da Procuradoria Federal e da Advocacia-Geral da União, que atuam como parceiras permanentes na construção, validação e aprimoramento das soluções implementadas.
O programa se baseia em um novo conceito de processo judicial, que deixa de ser centrado em documentos desestruturados para passar a ser orientado por dados estruturados que representam o conteúdo da lide. Essa mudança promove aumento da eficiência, qualificação da instrução, agilidade na tramitação e, principalmente, melhoria da qualidade do julgamento.
Desde sua implantação, o programa já vem apresentando resultados expressivos. O projeto pioneiro, “Tramitação Ágil dos Benefícios por Incapacidade” (TA-BI), implantado em 2023, alcançou uma redução de 50% no tempo médio de tramitação até o início do cumprimento de sentença, além de fomentar acordos e qualificar a instrução com a automatização da juntada de dossiês médico-previdenciários. O modelo também permitiu a criação dos chamados Núcleos 4.0 e obteve adesão voluntária em aproximadamente 95% dos casos na Justiça Federal da 4ª Região.
Além dos ganhos em celeridade, a TA-BI possibilitou tratamento humanizado das demandas com apoio de dados estruturados e cruzamento de informações, permitindo, além da solução rápida pela conciliação, a identificação automatizada de situações que exigem julgamento com perspectiva de gênero ou encaminhamento para programas especializados, como a Justiça Inclusiva, no caso de pessoas em situação de vulnerabilidade, como dependentes químicos.
Outro projeto em destaque é a “Tramitação Ágil das Aposentadorias”, implantado em 2025, com relevância estratégica para o TRF4, já que cerca de 44% do acervo do tribunal corresponde a processos de aposentadoria. O projeto introduziu ferramentas como o Painel Previdenciário e as Tags de Formulário, que permitem organização lógica e reutilização de dados. Um de seus projetos integrados, o Projeto Nove Dias, já nos dois primeiros meses de implantação, vem gerando volume expressivo de propostas de acordo nos processos previdenciários, reforçando o potencial conciliatório da abordagem estruturada.
O programa também avança com novos projetos em desenvolvimento, como a TA da Saúde, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS); a TA da Execução Fiscal, em colaboração com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); e a TA dos Vícios Construtivos, com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), dos demais TRFs e da Caixa Econômica Federal. Esses projetos abordam matérias de alta judicialização comuns às Justiças Federal e Estadual, contam com forte articulação interinstitucional e têm potencial de replicação nos 18 tribunais que integram a comunidade eproc, responsável por cerca de dois terços da distribuição de novos processos no Judiciário brasileiro.
Além dos ganhos em celeridade e qualidade, o “Tramitação Ágil” também se destaca pela capacidade de gerar dados estruturados com profundidade semântica, que podem subsidiar a formulação de políticas públicas e estratégias de desjudicialização, a partir da análise qualificada dos padrões de litigiosidade.
Por fim, a reunião também abordou o roadmap do programa para integração progressiva da inteligência artificial (IA) generativa ao sistema eproc, por meio do Projeto IATA – Inteligência Artificial na Tramitação Ágil. A IA atuará com base nos dados estruturados do processo, de forma segura, rastreável e com validação humana obrigatória nos atos de maior risco, conforme previsto na Resolução CNJ nº 615/2025.
A prática apresentada ao Instituto Innovare reflete um modelo de Justiça orientado por dados, centrado nas pessoas e preparado para os desafios do futuro, com foco em eficiência, agilidade, qualidade e responsabilidade institucional.
Texto: Inspiralab/TRF4
A apresentação do programa Tramitação Ágil ao consultor do Instituto Innovare aconteceu na tarde desta quarta-feira (2/7) (Foto: Diego Beck/TRF4)
A reunião contou com a presença do presidente do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira (centro) (Foto: Diego Beck/TRF4)
O juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli (1º da esq. p/ dir.) apresentou as características do projeto Tramitação Ágil (Foto: Diego Beck/TRF4)