A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, participou, nesta sexta-feira (3), da palestra de abertura do curso de formação continuada destinado a magistradas e magistrados de todo o país realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O Brasil na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos foi o tema escolhido para o curso que busca analisar as condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos e utilizar a jurisprudência que as fundamenta nos julgamentos de casos na Justiça brasileira.
Necessidade de aprimoramento dos magistrados
Em sua palestra, a presidente destacou a importância do tema do curso que, ao abordar os aspectos práticos envolvendo o Brasil, mostra a necessidade de aprimoramento dos magistrados quanto à proteção dos direitos humanos fundamentais, sob pena de responsabilização do país na esfera internacional.
A magistrada chamou a atenção para o fato de que, no Brasil, não há uma cultura de aplicação de regras internacionais. Lembrou que, contudo, conforme a Constituição Federal, os tratados internacionais podem integrar nossa ordem jurídica e essas normas devem ser respeitadas por todos.
Ao enfatizar que a missão do STJ também inclui assegurar a autoridade e a uniformidade da aplicação dos tratados internacionais, Maria Thereza ressaltou que “o tribunal tem o compromisso de divulgar, promover e resguardar os direitos humanos”.
“Cabe a nós, magistrados, aprimorar o conhecimento sobre o sistema interamericano de direitos humanos e desenvolvermos a cultura do controle de convencionalidade, pois o desconhecimento sobre os tratados internacionais firmados pelo Brasil e sobre o marco jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos contribui algumas vezes para que as violações se perpetuem”, concluiu.
Para mais informações, acesse o site da Enfam.