STJ nega pedido para suspender decisão que bloqueou o repasse do FPM ao município de Cruzeiro (SP) Autor do post: Post publicado:12/01/2024 Categoria do post:Sem Categoria STJ nega pedido para suspender decisão que bloqueou o repasse do FPM ao município de Cruzeiro (SP) Você também pode gostar Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre creditamento do ICMS-ST no regime não cumulativo do PIS/PASEP e COFINS 15/07/2024 Universitária não consegue abono de faltas às aulas aos sábados por motivo de religião (07/11/2022) 07/11/2022 Visitas de estudantes marcam retomada dos programas socioeducativos do STJ 17/04/2024
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