STJ determina que médicos peritos mantenham de 70% a 85% do serviço durante a greve desta quarta (31) Autor do post: Post publicado:30/01/2024 Categoria do post:Sem Categoria O trabalho dos médicos que fazem perícia na Previdência Social – necessário, por exemplo, para a concessão do auxílio-doença e do BCP – é reconhecido como essencial pela Lei 13.846/2019. Você também pode gostar Justiça deve analisar pedido de retenção por benfeitorias feito na contestação à imissão na posse ainda que formulado com o nome de pedido contraposto 15/09/2023 Decisões do STJ reforçam combate ao tráfico de pessoas 30/07/2024 Sessão de conciliação trata sobre o reconhecimento do trabalho rural infantil para fins previdenciários (28/08/2024) 28/08/2024
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