O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon) realizou nesta tarde (28/8) uma reunião com representantes da Procuradoria-Regional da União da 4ª Região (PRU4). O encontro ocorreu na sede do TRF4, em Porto Alegre, e teve a participação do desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador do Sistcon, da juíza Ingrid Schroder Sliwka, magistrada auxiliar do Sistcon, e dos procuradores regionais da União Luís Henrique Martins dos Anjos e Tiago Flores. O evento teve como objetivo a prospecção de novos temas no sentido de incrementar a autocomposição nas ações em que a União seja parte, tanto na condição de credora quanto de devedora.
A reunião de hoje marcou o primeiro encontro do desembargador Hermes da Conceição Júnior, que assumiu a coordenação do Sistcon no final de junho deste ano e ficará no cargo até junho de 2025, com a Coordenação Regional de Negociação da PRU4.
Segundo a juíza Sliwka “a reunião foi produtiva para encaminhamentos institucionais aptos a selecionar novos temas para a conciliação e estreitar ações coordenadas por parte do Sistcon e dos Cejuscons da Justiça Federal da 4ª Região e pela Coordenação Regional de Negociação da PRU4”.
Durante o encontro, a magistrada sugeriu trabalhar com a abordagem autocompositiva pré-processual em RPP (Reclamação Pré-Processual), procedimento que visa à autocomposição antes mesmo de existir processo judicial. Ela também falou sobre a possibilidade de que, verificado o trânsito em julgado da sentença, seja chamado o sindicato respectivo para negociar, com o objetivo de evitar o ajuizamento de ações de execução individuais e dar mais celeridade à execução.
A juíza ainda acrescentou que “a autocomposição nas ações em que a União é parte é objeto da Portaria Conjunta nº 14/2021, cujos anexos foram atualizados pela Portaria Sistcon nº 795/2022”. Para acessar a integra dessa portaria, que dispõe sobre a adoção de etapa autocompositiva nas ações em que a União seja parte, clique no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/PVNrY.
“Todas as matérias incluídas nos Planos Nacionais de Negociação da Advocacia-Geral da União, mesmo que ainda não incluídos na Portaria Conjunta, podem ser objeto de remessa aos Cejuscons pelas unidades processantes ou a pedido dos interessados para que tenham o tratamento consensual pelo fluxo nela instituído”, complementou Sliwka.
Os Planos Nacionais de Negociação contemplam diretrizes de atuação para oferecimento de propostas de acordos em temas repetitivos previamente selecionados pelas Coordenações Regionais de Negociação, unidades da Procuradoria-Geral da União (PGU) que atuam exclusivamente em atividades conciliatórias, especializadas em oferecer alternativas para a prevenção e solução dos conflitos nos quais a União é parte. Para mais informações sobre os Planos Nacionais de Negociação, acesse o link: https://www.trf4.jus.br/zSEb8.
Já o procurador regional Luís Martins dos Anjos sugeriu a busca de novos temas de negociação a serem selecionados no âmbito da 4ª Região, tendo como critério o valor mais alto da causa ou da condenação e que envolvam um grande número de ações.
Outro ponto abordado na reunião foi trazido pelo procurador regional Tiago Flores. Ele apontou que o tema “Anistia Política” está contemplado nos Planos Nacionais de Negociação, mas que ainda não consta na Portaria Conjunta nº 14/2021, e sugeriu encaminhar o tema para conciliação.
Após as tratativas, os participantes da reunião deliberaram pela realização de uma consulta ao Sistema Processual da Justiça Federal da 4ª Região para saber o montante de processos que tramita sobre “Anistia Política”, noticiando a PRU4 com a finalidade de iniciar uma etapa autocompositiva sobre esse tema.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
A reunião teve a participação de dirigentes do Sistcon da Justiça Federal da 4ª Região e da Coordenação Regional de Negociação da PRU4 (Foto: Marcelo Stodolni/TRF4)
O encontro aconteceu na tarde de hoje (28/8) na sede do TRF4 (Foto: Marcelo Stodolni/TRF4)